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[250921]  Show Record 
Macau. Leis, decretos, etc.
Diploma regulador da liberdade de imprensa nas colónias : decreto n.º 27:495 de 27/1/1937. - Macau : Imprensa Nacional, . - 22 p. ; 27 cm. - Legislação correspondente à liberdade de imprensa nas colónias portuguesas, nomeadamente: Cabo Verde, Guiné, S. Tomé, Angola, Moçambique, Índia, Timor e Macau.
Descritores: Índia | Portugal | África | Macau | Legislação | Imprensa
Cota: 7-38-7-47|BGUC
[345469]  Show Record 
Macau. Leis, decretos, etc.
Estatuto orgânico de Macau. - 4ª ed. - Macau : Imprensa Oficial de Macau, . - 28, 34 p.
Descritores: Administração pública | Legislação | Macau
Cota: 35(512.318)/EST|FO
[348991]  Show Record 
Macau. Leis, decretos, etc.
Recensção legislativa / coord. Jorge Costa Oliveira. - Macau : Gabinete para os Assuntos Legislativos, . - 5 v.
Descritores: Legislação | Macau
Cota: 34(512.318)/RE|FO
[348992]  Show Record 
Macau. Leis, decretos, etc.
Projectos dos códigos dos registos e do notariado de Macau / pref. Jorge Noronha e Silveira. - Macau : Governo de Macau, . - v, 263 p.
Descritores: Legislação | Macau
Cota: 347(512.318)/PRO|FO
[349101]  Show Record 
Macau. Leis, decretos, etc.
Estatuto orgânico de Macau. - 4ª ed. - Macau : Imprensa Oficial de Macau, . - 28, 34 p.
Descritores: Administração pública | Legislação | Macau
Cota: 35(512.318)/EST|FO
[380569]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Industrial property legislation : Portugal, Macao, People's Republic of Angola / pref. João de Arantes e Oliveira. - [S.l.] : Raúl César Ferreira (Herd), . - 235 p. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Macau | Angola | Legislação | Propriedade industrial
Cota: 5-55-9-39|BGUC
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